CAMARA MAIO

Audiência Pública debate terceirização da segurança patrimonial

Agentes patrimoniais de todo o estado se reuniram na Assembleia Legislativa para se posicionarem contra a terceirização do serviço prestado pela categoria

Por Redação em 11/05/2022 às 18:54:54

Na tarde de hoje (11), agentes patrimoniais de Mato Grosso do Sul se reuniram com o deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Pedro Kemp (PT) em audiência pública para debaterem a terceirização da segurança patrimonial do estado. O representante do Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial (Sindasp), Pedro Lemes, e os presidentes do Sindicato dos Guardas Municipais (SindGM/CG), Hudson Bonfim, e da Federação dos Trabalhadores em Educação do MS (FeteMS), Jaime Teixeira, estavam presentes para apoiar a categoria dos agentes patrimoniais.

De acordo com um estudo apresentado pelo presidente da Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial (Adapp/MS), Márcio Almeida, 139 escolas públicas ficariam sem nenhum tipo de atendimento de segurança, tanto por agentes patrimoniais quanto por terceirizados. Ainda segundo Márcio, 39 escolas dispostas em 22 municípios não possuem monitoramento algum, oferecendo risco aos alunos que as frequentam. O estudo aponta que serão gastos R$31 milhões ao ano com o monitoramento terceirizado nas unidades escolares. "Esse dinheiro poderia ser usado no investimento da valorização dos agentes patrimoniais. O Estado tem mecanismos para não só cessar o processo de terceirização, como investir na segurança patrimonial para que ela possa dar conta de toda a rede de instalações do Poder Executivo e aplicar na valorização dos servidores". Com a terceirização do serviço, os agentes patrimoniais seriam realocados para outras unidades de patrimônios públicos.

Pedro Kemp argumenta que garantir o convívio seguro nas alocações públicas por profissionais concursados e preparados é um ponto indiscutível e indispensável. Segundo o deputado, "câmeras não substituem a presença do agente de segurança patrimonial que conhece os alunos, os funcionários, sabe quem oferece risco. A tecnologia não exclui a presença do servidor, que tem que ser mantido. A categoria reivindica concurso público, não à terceirização e a manutenção do agente patrimonial". Ainda de acordo com Kemp, "a terceirização não é economia porque a empresa que entra para atender o Estado quer lucro e isso sai mais caro, precariza e os funcionários terceirizados recebem salário de fome além de pesquisas apontarem que é maior o número de acidentes neste caso. A terceirização abre a possibilidade para a corrupção e desvio de recursos públicos, que precisam ser investigados".

Diversos agentes patrimoniais presentes na audiência pública prestaram depoimentos, alguns emocionados, sobre a situação que se encontra a categoria. A Secretaria de Educação (SED) não esteve presente mas, via justificativa enviada por mensagem, argumentou que "a carreira de segurança patrimonial compõe o quadro permanente dos servidores estaduais com a função de proteção de órgãos e entidades do Poder Executivo. Portanto, as atribuições abarcam toda a administração pública".

O presidente da Adapp argumenta que o processo de terceirização está sendo feito sem qualquer estudo ou planejamento, criando mais gastos para o Estado. "Investir na segurança patrimonial é investir no caminho mais barato e mais eficiente para garantir a segurança do patrimônio público", finaliza Márcio.

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