Com aprovação do Senado Federal da chamada “PEC das Bondades” em dois turnos, lideranças do governo trabalham para acelerar a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados. O objetivo é que a proposta, que institui o decreto de emergência no país para permitir a criação de novos programas sociais, bem como a ampliação de benefícios assistencialistas, seja aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Para que isso seja possível, lideranças articulam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja anexada em outra matéria já em tramitação na Casa: a PEC do Etanol, evitando que o texto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, o que poderia atrasar a votação em plenário e – em último caso – inviabilizar os novos programas sociais.
Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara, a proposta é que o texto final aprovado no Senado seja votado sem alterações, sendo adicionado à proposta já em tramitação e rapidamente encaminhado à promulgação. “Esse é o caminho para entregar, o mais breve possível, os benefícios que a população espera nesse momento de crise”, afirmou o parlamentar, em vídeo publicado no Twitter, nesta sexta-feira, 1º. Para que a união das propostas seja viável, uma reunião de líderes está marcada para a segunda-feira, 4. O relator da PEC do Etanol, deputado federal Danilo Forte (PSB), estima que o texto deve ser votado na comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Se aprovada, a matéria segue para apreciação no plenário da Casa, o que deve acontecer entre os dias 10 e 15 de julho.
Entre outras coisas, a PEC das Bondades aprovada no Senado Federal prevê pacote social de R$ 41,25 bilhões para ampliação do Auxílio Brasil e vale-gás; criação do voucher de R$ 1 mil a caminhoneiros e auxílio mensal a taxistas e também destina recursos para gratuidade do transporte coletivo de idosos. Além disso, o texto destina R$ 1 bilhão para compensação aos Estados que, por meio de crédito tributário, mantiverem a competitividade entre o etanol e a gasolina, proposta que se assemelha a PEC do Etanol, que estimula a atratividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. Assim como a proposta de emenda “das bondades”, a matéria do etanol já foi aprovada no Senado Federal, em 14 de junho. Ambas tiveram relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).
A PEC dos benefícios deve ser votada junto com a PEC 15 que em andamento na Câmara. Rito que será decidido na reunião de líderes nesta segunda. A proposta é apensar na PEC 15 e votar sem alterações os textos aprovados no Senado. Relator Danilo avaliando a técnica legislativa. pic.twitter.com/nKsgfHKaHB
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) July 1, 2022