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Vereadores aprovam três projetos na sessão desta quinta-feira

Vereadores de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei e um projeto de lei complementar durante sessão ordinária nesta quinta-feira (4).

Por Redação em 05/08/2022 às 01:28:26

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.286/21, do vereador Valdir Gomes, que cria o programa Vaga Zero na Rede Pública de Ensino. O objetivo é a concessão de vagas prioritariamente aos estudantes, cuja família esteja regularmente castrada ao Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Município), prevendo vaga em instituição de ensino privada ao estudante, quando faltarem vagas em Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) ou escola pública do município. A proposta recebeu uma emenda do autor para adequações. Há várias regras, como a criança perder esse benefício quando for encaminhada para a vaga na rede pública.

Em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 803/22, que altera o inciso II do artigo 84 da Lei Complementar n. 2909, de 8 de julho de 1992, que versa sobre o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande. A autoria é do vereador Otávio Trad, com uma emenda, e visa permitir a afixação de cartazes com a temática de prevenção ao suicídio em pontes, passarelas e viadutos, pois são locais de grande incidência da prática do ato.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.427/22, que inclui no calendário oficial de Campo Grande o Dia do Ginecologista Obstetra, a ser celebrado no dia 30 de outubro. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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