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Enfermagem se reúne para discutir piso salarial da categoria

Assembleia reuniu enfermeiros e técnicos de enfermagem para discussão do piso salarial nacional da categoria

Por Redação em 10/08/2022 às 21:40:14

Em assembleia realizada na noite de hoje (10), o Sindicato dos trabalhadores públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) convocou a categoria para definir estratégias em relação à implantação do piso nacional da enfermagem no âmbito do serviço público do município de Campo Grande. O piso foi sancionado recentemente pelo presidente da república. A Lei que regulamenta o piso já está em vigência, mas seus efeitos para o serviço público passam a valer para o ano que vem.

O sindicato vê com preocupação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7222) proposta pela Confederação Nacional de Saúde, que visa suspender dispositivos da Lei do Piso da Enfermagem e que está com a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso para apreciar pedido de liminar, que tem por finalidade suspender o piso nacional. O advogado Márcio Almeida, responsável pela assessoria jurídica do Sinte, pontuou que embora haja a ADI com pedido cautelar para suspender o piso, a decisão sobre a medida cautelar pretendida pela Confederação Nacional de Saúde ainda não foi apreciada, de modo que o piso decorre de lei vigente e, portanto, não há o que se falar acerca de eventual inconstitucionalidade.

O presidente do sindicato, Angelo Evaldo Macedo, declarou que a categoria necessita que o Município já apresente proposta de ajuste dos vencimentos com base na nova realidade imposta pelo piso, já que a previsão da adoção do piso nacional passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2023, portanto, daqui a menos de 5 meses. Se ajustado o piso no âmbito do Município, o vencimento inicial do Técnico de Enfermagem pode passar dos atuais R$1.694,42 para R$3.290,00 e o do Enfermeiro dos atuais R$3.511,26 para R$4.700,00.

O sindicato, após a assembleia, irá protocolar um pedido para que a prefeita Adriane Lopes designe agenda para que em 30 dias comecem as tratativas visando a implantação do piso aos servidores da enfermagem do município de Campo Grande.

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