Vereadores aprovam três projetos e mantêm dois vetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (05), três projetos e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.259/24, do Poder Executivo. Ele altera a lei 6.674/18, que autoriza o poder público a desafetar e doar à APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) o imóvel localizado na parte da Fazenda Salto Imbirussu – Retiro Novo da Gameleira. A proposta visa a prorrogação do prazo para mais 24 meses para a construção da Associação.

Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 10.976/23, do vereador Prof. Juari, que dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações ou denúncias de fatos que constituam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes de resguardar sigilo sobre a identidade do noticiante ou comunicante.

Também o veto total ao projeto de lei n. 11.156/23, que institui o programa "Divulgando Oportunidades" no município de Campo Grande. A proposta também é do vereador Prof. Juari.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.044/23, dos vereadores Júnior Coringa e Dr. Loester, que institui a Festa da Fruta, a ser realizada anualmente na Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo.

E em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.248/24, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800 mil.