19 de abril: Dia Nacional dos Povos Indígenas

Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, é comemorado o Dia Nacional dos Povos Indígenas. A data celebra a importância da valorização e do respeito pelas tradições socioculturais e geográficas dos povos indígenas, bem como sua contribuição para a construção da identidade nacional do Brasil.

Em julho de 2022, a Lei nº 14.402 alterou o título da data comemorativa para "Dia Nacional dos Povos Indígenas" e revogou o Decreto-Lei nº5.540, de 1943, que havia antes instituído o "Dia do Índio". A mudança teve como finalidade evidenciar a diversidade intercultural, multilinguística, sociopolítica, geográfica e histórica dos povos indígenas brasileiros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 305 diferentes etnias e 274 idiomas indígenas identificados em todo o território nacional. Dados do Censo Demográfico de 2022 apontam que Mato Grosso do Sul é o terceiro estado do Brasil com a maior população autodeclarada indígena — atrás do Amazonas e Bahia — com mais de 116 mil indivíduos, um aumento de 51% em relação ao censo anterior, de 2010.

Os municípios sul-mato-grossenses com a maior população indígena são Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866). Do total populacional no Mato Grosso do Sul, cerca de 58% vivem em terras indígenas.

Por algumas aldeias estarem em áreas de difícil acesso, muitas comunidades possuem dificuldades e limitações na hora de exercerem sua cidadania. Tendo isso em vista, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul organiza na próxima quarta-feira, dia 24 de abril, a Expedição Guató, na Aldeia Uberaba, como parte da iniciativa "Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS" e com o apoio de diversas instituições parceiras.

O projeto "Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS" foi desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Alexandre Bastos, que também coordena a expedição. O projeto integra uma das pautas principais da gestão 2023/2024 do TJMS de presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins.

A ação tem como objetivo prestar atendimento à comunidade da etnia Guató por meio de serviços como: conversão de união estável em casamento, regularização de guarda, divórcios, atermação de pedidos diversos, emissões de 2ª via de certidões, orientações para registros indígenas e pré-cadastro para registros tardios do indígena.

Além disso, serão atendidas questões como direito de família, por meio de pedidos, exonerações e cumprimento de sentença de alimentos, além do reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade; e questões previdenciárias, nos pedidos de benefícios, LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.

A iniciativa ainda prevê realização de palestras sobre educação ambiental e a atuação da Polícia Civil nas comunidades indígenas e orientações individualizadas sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, álcool e drogas.