Lançada há pouco mais de dois meses pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a campanha Cejusc Superendividamento: "Está superendividado? NEGOCIE! O Poder Judiciário pode ajudar você" tem ajudado as famílias que não têm como pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo para sobrevivência a regularizar não apenas suas finanças, mas a própria vida como um todo.
Dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa de dezembro de 2023 apontam que Mato Grosso do Sul ocupa a 7ª posição no ranking dos Estados com população mais inadimplente, com índice de 48,67%, percentual este acima do total Brasil: 43,35%.
Esta parcela considerável de consumidores precisa ter a oportunidade de voltar a assumir suas obrigações monetárias, evitando comprometer todo o sistema de consumo, causando prejuízos a si mesmos, aos credores e ao próprio Fisco. Desta forma, a ação tem como objetivo aplicar a política de prevenção e tratamento do superendividamento, buscando soluções consensuais entre devedores e credores.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, a campanha sobre superendividamento integra a primeira dentre cinco campanhas a serem desenvolvidas ao longo de 2024. Desde o início deste ano, a atual gestão do TJMS vem trabalhando para divulgar e aprimorar o trabalho dos Cejuscs com o auxílio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), sob coordendação do Des. Vilson Bertelli. Inclusive este ano foi dobrado o número de salas de atendimento da unidade localizada na Defensoria Pública.
Desde seu lançamento até o dia 24 de abril já foram registradas 142 reclamações pré-processuais referentes ao superendividamento. Desse quantitativo, 30 pessoas estão participando das oficinas para realização do plano de pagamento, com a assistência da equipe técnica do Nupemec.
Com a renegociação das dívidas é possível organizar a vida financeira, quitar os débitos sem comprometer a sua subsistência e restabelecer o crédito. Estão entre as dívidas negociáveis, as provenientes de cartão de crédito, compras parceladas, empréstimo bancário, cheque especial, serviços de prestação continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo/lojas – crediários.
Grande parte disso se deve à gama de parceiros que se juntaram ao TJMS no combate ao superendividamento. A Águas Guariroba, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Ordem dos Advogados do Brasil — Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), Procon Municipal de Campo Grande, Faculdade Insted e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande integraram a campanha.
Busque ajuda – Quem estiver passando por problemas financeiros sem saber a melhor maneira de administrar suas dívidas, pode pedir ajuda ao Judiciário. Os interessados devem acessar o link https://www.tjms.jus.br/conciliacao/cejusc/superendividamento e realizar o seu cadastro tanto na capital como no interior.
É possível, também, buscar ajuda presencial na Rua 15 de Novembro, 390, Centro. Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, é possível entrar em contato com o Cejusc da Associação Comercial pelos telefones: (67) 3312-5062/ (67) 98467-4019.
Para todos os que ingressarem com o pedido é encaminhado um e-mail informando que a equipe entrará em contato para o devido atendimento, conforme o cronograma do cadastro no sistema.
Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de MS