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Campo Grande sedia 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Por Redação em 15/05/2024 às 09:52:06

Nesta quarta-feira, dia 15 de maio, tem início em Campo Grande a 53ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) com o tema "Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania". A solenidade de abertura será realizada às 19 horas no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo. A palestra magna será proferida pelo presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Junior. O encontro se estende até sexta-feira, 17 de maio.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais para aprimorar a prestação dos serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.

A programação do segundo dia terá início às 8h30 com palestras e oficinas, seguida de mesa de debates. Também está prevista a apresentação de boas práticas e discussões das propostas dos enunciados.

O terceiro dia do encontro concentrará apresentações e a assembleia geral, quando serão discutidos e votados os enunciados dos grupos de trabalho dos Juizados Especiais Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal. Além disso, está prevista a elaboração de proposta de termo de cooperação em situação de calamidades.

Acompanhe a programação de palestras do dia 16 de maio:

1ª Palestra: "Acesso à justiça como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário: por uma adequada compreensão das decisões?judiciais"

Palestrante: Maurício Ferreira Cunha (TJMG)

2ª Palestra: "A necessidade da compreensão das decisões oriundas do Poder Judiciário?pelos?cidadãos"

Palestrante: Paulo Cezar dos Passos (MP/MS)

3ª Palestra: "Litigância predatória e Juizado Especial: enfrentar para resguardar a funcionalidade do Judiciário e o acesso legítimo ao sistema?de?justiça"

Palestrante: Mônica Silveira Vieira (TJMG)

4ª Palestra: "Os juizados especiais cíveis e sua função civilizatória"

Palestrante: Alexandre Chini Neto (TJRJ)

5ª Palestra: "O impacto da linguagem simples no judiciário para?o?cidadão"

Palestrante: Viviane Brito Rebello (TJMT)

6ª Palestra: "Juizados da Fazenda Pública – concurso público e servidores"

Palestrante: Ana Carolina Ali (PGE/MS)

7ª Palestra: "A repercussão da Recuperação Judicial nas demandas dos Juizados Especiais Cíveis"

Palestrante: Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de MS

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