Produtor preso com mais de 100 potes de mel falsificado é solto ao passar por audiência de custódia

O produtor de mel falsificado, de 56 anos, preso na segunda-feira (08) no distrito de Anhnadui, em Campo Grande, transportando mais de 100 potes do produto considerado impróprio para o consumo humano, recebeu o direito de responder pelo processo em liberdade ao passar pela audiênica de custódia hoje (09).

A decisão favorável partiu do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira. O réu tinha sido preso em flagrante e a investigação solicitou a prisão preventiva dele, destacando o fato do mesmo ser reincidente no crime de falsificação de mel, colocando em risco a vida de consumidores. No momento da prisão, o homem confessou que há 20 anos produz o produto ilegal.

Apesar desta justificativa, o juiz responsável atendeu o pedido da defesa e soltou o réu, sob uma série de medidas restritivas, como o comparecimento ao tribunal durante o curso do processo. O autor é residente em Dourados, onde fabrica o mel adulterado, utilizando xarope, açúcar e até desinfectante com cheiro de eucalipto.

Ele foi preso pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) por crime contra as relações de consumo. Ele transportava 126 frascos de mel falsificado e 334 etiquetas/rótulos falsos com os dizeres: "MEL SERRANO NO FAVO, produzido na Fazenda Mata Grande Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais".

Ele foi preso no posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no momento em que estava indo até Campo Grande vender os potes de mel falsificado. O autor tinha um ponto fixo na Avenida Tamandaré e também atendia lojistas de outras cidades do estado, como Maracaju e Sdrolândia, e até mesmo Rondonópolis (MT).

As autoridades disseram que ele não tem NIF (Número de Identificação Fiscal) ou qualquer alvará para a comercialização de mel. Em depoimento, alegou que a receita do mel adulterado foi desenvolvida por ele próprio e sequer usava uma gota de mel verdadeiro na produção.