aguas guariroba

Com Pleitos do Setor da Saúde e do Agro Atendidos, Câmara Aprova Reforma Tributária com Apoio de Dr. Luiz Ovando

Alíquota zero para medicamentos e a inclusão de proteína animal na cesta básica foram pontos primordiais para a aprovação da Reforma, afirma o deputado federal Dr. Luiz Ovando

Por Redação em 11/07/2024 às 14:03:48

O Plen√°rio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 336 votos a favor e 142 contra, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tribut√°ria. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, diversos pleitos defendidos pelas Frentes Parlamentares da Agropecu√°ria, Evangélica e da Saúde foram acatados.

"Foram meses, especialmente os últimos dias, de intensa negociação. Haviam v√°rios problemas na PEC 45 da Reforma Tribut√°ria, motivo pelo qual votei "não" inicialmente. Mas avançamos bastante neste semestre. Não h√° como agradar gregos e troianos, mas a coer√™ncia deve existir para que todos possam se beneficiar com menos impostos. Precisamos agora focar no desenvolvimento do país e no bem-estar da população", afirmou Dr. Luiz Ovando.

Desde o início das discussões, Dr. Luiz Ovando manifestou-se contra o aumento da carga tribut√°ria e a favor da cesta b√°sica zero, visando auxiliar no combate à inflação dos alimentos. "Sou a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a medicamentos, saúde e alimentos de qualidade a preços acessíveis", argumentou.

Cesta B√°sica

No novo parecer do texto apresentado nesta quarta-feira, foram incluídas as proteína animal e laticínios na cesta b√°sica, de modo que não h√° qualquer tributo sobre esses itens. Além disso, outros produtos foram incorporados à cesta b√°sica sem imposto. Com isso, a isenção total de tributos abranger√° 18 itens, incluindo farinhas de todos os tipos, aveia, óleo de milho e molho de tomate, um item comum na mesa dos brasileiros.

Saúde

Com um esforço coletivo, principalmente dos parlamentares da bancada médica, a Câmara incluiu os medicamentos populares, como os para diabetes, na alíquota reduzida de 60%. "Trata-se de uma importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população", argumenta Dr. Luiz Ovando. Os medicamentos que j√° estavam na alíquota zero, permanecem isentos. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e outros, redução de 60% de alíquota.

Um levantamento de associações farmac√™uticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficaria de fora das alíquotas reduzidas.

Outra conquista do setor é o fato de que as empresas agora estarão autorizadas a obter créditos com base no pagamento dos novos tributos (IBS e CBS) em planos de saúde coletivos para seus funcion√°rios. Essa autorização não estava prevista na versão anterior do projeto.

Outras Vitórias

Outro pleito priorit√°rio, o ato cooperado, praticado entre as cooperativas e seus associados e entre as cooperativas associadas, foi atendido com o esforço da Coalizão das Frentes Parlamentares, da qual o parlamentar faz parte. A devolução de 100% da CBS da energia, √°gua e g√°s para pessoas de baixa renda e a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos também foram garantidas.

A reforma tribut√°ria é "essencial para simplificar, harmonizar, desburocratizar e, sobretudo, para criar um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil do abismo tribut√°rio ao qual, lamentavelmente, nos habituamos", conclui Dr. Luiz Ovando.

A proposta segue no segundo semestre para an√°lise no Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal

Comunicar erro
SUPREME

Coment√°rios

ANUNCIA