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Férias Escolares: Autorização de Viagem para menores cresce 7% e atinge recorde em Mato Grosso do Sul

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência pela plataforma (www.e-notariado.org.br) e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável

Por Redação em 11/07/2024 às 15:09:10

Agora digitais, as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) nacionais e internacionais de menores desacompanhados de pelo menos um de seus pais atingiram no primeiro semestre de 2024 o recorde de solicitações nos Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul. A procura pelo ato, necessário para que menores de 16 anos possam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis, deve aumentar ainda mais com a chegada das férias escolares. O documento deve ser solicitado pelos pais ou representantes legais da criança ou adolescente.

Os números do primeiro semestre de 2024 mostram um crescimento de 7% na procura do ato em relação ao mesmo período de 2023 e de 340% em relação ao primeiro semestre de 2022. Foram 44 AEVs nos primeiros seis meses deste ano frente a 41 entre janeiro e junho do ano passado. Já no primeiro semestre de 2022 foram feitos 10 documentos de autorização eletrônica de viagem. Apenas no mês passado foram registradas 13 solicitações no estado. No total, são 152 solicitações desde o início do serviço de modo online.

Desde 02 de agosto de 2021, responsáveis por menores que necessitam viajar desacompanhados dos pais pelo Brasil ou para o exterior podem fazer a Autorização de Viagem (AEV) de forma eletrônica, realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência por meio da plataforma nacional unificada dos Cartórios de Notas do país (www.e-notariado.org.br), recebendo o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Gomes Dutra, a autorização eletrônica de viagens é um "importante instrumento do processo de digitalização dos serviços notariais, sem abrir mão da garantia de segurança necessária para os pais e responsáveis, crianças e adolescentes, além dos próprios órgãos e empresas de transporte terrestre e aéreo".

O tabelião destaca a atuação dos cartórios no procedimento. "Este é mais um serviço oferecido à população com agilidade e segurança, sem qualquer burocracia. Todos os cartórios de notas sul-mato-grossenses estão preparados para prestar um atendimento de qualidade a todos aqueles que necessitarem deste serviço", destaca.

Com a AEV o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis, a qualquer tempo, cancelar o ato à distância.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado. O modelo físico permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário que deve ser preenchido e impresso.

Como realizar o ato

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área "cidadão" do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do Cartório de Notas mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Nesta opção, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Car

tórios de Notas.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Imprensa Colégio Nacional do Brasil Seção MS

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