CEAV do TJMS oferece apoio multidisciplinar a vítimas de delitos

O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) de Campo Grande está em funcionamento no Fórum da Capital como mais um serviço disponível para a população do Estado. O CEAV é o primeiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sendo sua instalação uma das metas da atual administração do Tribunal, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins.

O centro oferece atendimento multidisciplinar, garantindo um suporte integral à vítima. Consiste em um espaço dentro do Fórum da Capital, localizado na rua da Paz, 14, Jardim dos Estados, que proporciona um ambiente confortável e acolhedor, em especial, para mulheres e crianças. Possui como objetivo também garantir orientação e outros serviços para pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crimes ou atos infracionais cometidos por terceiros, ainda que não identificados, julgados ou condenados.

A política judiciária nacional de apoio às vítimas foi instituída pela Resolução CNJ n. 253/2018 e constrói mecanismos de atenção desde os momentos iniciais após a vitimização até as audiências e julgamentos. Três anos depois foi atualizada, com a Resolução CNJ n. 386/2021, que aborda a criação de organismos específicos para o atendimento dessas pessoas, os CEAVs.

O TJMS, por sua vez, publicou a Portaria n. 2904/2024, que instituiu definitivamente o CEAV no MS. O presidente do Tribunal, des. Sérgio Fernandes Martins, considerou a imprescindibilidade de adoção de medidas para garantir o acolhimento digno e efetivo às vítimas de crimes e atos infracionais, por meio de ferramentas capazes de aprimorar esse atendimento, como, inclusive, já tem realizado em outros projetos.

A estrutura do CEAV do TJMS será ampliada gradativamente, de acordo com as necessidades dos jurisdicionados e a disponibilidade financeira e orçamentária, podendo, para tanto, celebrar parcerias, com demais poderes e instituições que atuam no sistema de justiça, de educação e de saúde, dentre outras.

O CEAV Campo Grande funciona no 1º Andar do Fórum da Capital, prestando atendimento das 13 às 18 horas, ou pelo telefone 3317-3469, ou ainda pelo e-mail [email protected]