Vereadores votam seis Projetos de Lei na sessão de terça-feira

Seis projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 10. O público pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9 horas, ou pela internet nas transmissões ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube da Casa de Leis.

Em única discussão, serão votadas quatro propostas do Executivo. Dentre elas, o Projeto de Lei 10.546/22, que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, instituído pela Lei 6.768, de 29 de dezembro de 2021. A proposição contempla a inclusão de Meta Iniciativa prevista na Secretaria Municipal de Educação de construir a EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Ramez Tebet.

Também está previsto o Projeto de Lei 10.552/22, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e a concessão de outros incentivos à empresa Rodoviário BR Central Transportes Logística Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Ainda de autoria do Executivo, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.561/22, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da Subsecretaria do Bem-estar Animal (Subea). A Subsecretaria foi criada para atuar na garantia da execução de políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos. A estruturação organizacional proposta busca ampliar a eficiência dos serviços, atendendo a novas atribuições estabelecidas no Plano Plurianual.

Será votado ainda o Projeto de Lei 10.562/22 que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e remembrar área de domínio público municipal. O imóvel está localizado no Chácara Cachoeira.

Já em segunda discussão, mais duas propostas serão apreciadas pelos vereadores. Em pauta, o Projeto de Lei 10.324/21, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Campo Grande, a ser comemorado em 15 de junho. O objetivo é sensibilizar a sociedade a manifestar-se contra atos de abusos e violência contra idosos. O projeto é dos vereadores Junior Coringa, Dr. Sandro Benites e Gilmar da Cruz.

Ainda, será avaliado o Projeto de Lei 10.372/21, do vereador Papy, que declara de utilidade pública municipal a Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande. A entidade existe desde 2005 e promove várias ações sociais.