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TSE suspende repasses do Fundão Eleitoral à candidatura de Roberto Jefferson

Por Redação em 19/08/2022 às 14:11:46

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e do fundo partidĂĄrio para o financiamento da campanha de Roberto Jefferson (PTB-RJ) à presidĂȘncia da RepĂșblica. A decisão desta sexta-feira, 19, atende um pedido do Ministério PĂșblico Eleitoral (MPE), que defende a rejeição da candidatura do ex-deputado ao PalĂĄcio do Planalto. Na manifestação, o ministro argumenta que a Justiça Eleitoral entende que o indulto natalino recebido pelo ex-deputado da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, autorizado pelo ministro LuĂ­s Roberto Barroso, "não tĂȘm o poder de afastar a inelegibilidade do condenado". Ele afirma que a suspensão ocorre uma vez que "hĂĄ também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pĂșblica para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provĂĄvel inelegibilidade". Como a Jovem Pan mostrou, o MPE pede que a candidatura de Roberto Jefferson seja indeferida, uma vez que considera vĂĄlida a inelegibilidade do ex-deputado até o final de 2023. O polĂ­tico foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e o Ministério PĂșblico Eleitoral argumenta que, apesar da pena ter sido perdoada, não hĂĄ impacto na inelegibilidade, que se mantém mesmo após a graça.

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