De 29 vereadores, 26 apoiam Lei Autorizativa do Piso Nacional da Enfermagem

Uma moção de apoio ao pagamento imediato do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores públicos municipais da categoria em Campo Grande realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem (SINTE/PMCG), coletou 25 assinaturas favoráveis à implantação. Dos 29 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro não se mostraram a favor: Beto Avelar (PSD), Tiago Vargas (PSD), Paulo Lands (Patriota) e João Rocha (PSDB). Apesar disso, o vereador que substituiu João Rocha na Câmara (Claudinho Serra, PSDB) ainda não havia tomado posse.

De acordo com a moção, o intuito é, além de demonstrar apoio ao pagamento imediato, subscrever o Projeto de Lei Autorizativa para autorizar o Poder Executivo a realizar a implantação assim que os fundos financeiros forem disponibilizados pela União. Assinaram o documento: Ademir Santana (PSDB); Ayrton Araújo (PT); Betinho (Republicanos); Carlão (PSB); Clodoilson Pires (PODEMOS); Coronel Villasanti (União Brasil); Delei Pinheiro (PSD); Dr. Jamal (MDB); Dr. Loester (MDB); Dr. Victor Rocha (PP); Edu Miranda (Patriota); Gilmar da Cruz (Republicanos); Junior Coringa (PSD); Luiza Ribeiro (PT); Otávio Trad (PSD); Papy (Solidariedade); Prof. André Luis (REDE); Professor Juari (PSDB); Professor Riverton (PSD); Ronilço Guerreiro (PODEMOS); Silvio Pitu (PSD); Tabosa (PDT); Valdir Gomes (PSD); William Maksoud (PTB) e Zé da Farmácia (PODEMOS).

No dia 12 deste mês foi publicada uma Portaria do Ministério da Saúde que prevê a divisão dos recursos para o custeio do Piso Nacional da Enfermagem. O Sinte/PMCG havia apresentado para o Município a estimativa que, para custear anualmente o Piso, considerando as ascensões previstas no Plano de Cargos e Carreira da categoria e ainda sim, reclassificando todos os profissionais para a Segunda Classe na carreira, seria necessário um aporte de R$46 milhões ao ano. Este mesmo valor, com o ajuste de R$300 mil a mais, foi o deferido pela Portaria Ministerial para ser destinado ao Município de Campo Grande com a finalidade de cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.

De acordo com a justificativa no documento apresentado para a moção, "os recursos federais destinados a Fundo Municipal de Saúde da Capital (FMS) para o exercício 2023 que falta apenas 7 meses para findar é de R$ 46.937.957,04, sendo mais que suficiente para atender o Piso Nacional da Enfermagem e os ditames constitucionais que o junge. Outro ponto que vale destacar é que o Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 7222 retirou a suspensão prevendo que o pagamento do Piso deve ocorrer em trinta dias a contar da remessa da primeira parcela dos recursos depositados no FMS, o que impõe urgência na aprovação do presente projeto". O presidente do sindicato, Ângelo Macedo, ressaltou que o apoio dos vereadores é vital para a enfermagem, e aguarda que a prefeita Adriane Lopes cumpra o Piso.