JUSTIÇA NEGA AFASTAMENTO DEFINITIVO DE SERVIDORES DA UNIDADE EDUCACIONAL DE INTERNAÇAO (UNEI) DOM BOSCO DE CAMPO GRANDE

Em 2019, após supostas denúncias de agressões e torturas, o Ministério Público Estadual moveu ação judicial contra sete agentes socioeducativos que trabalhavam na Unidade Educacional De Internação (Unei) Dom Bosco.

Conforme apurado, O MPE buscou na justiça o afastamento definitivo dos setes agentes da UNEI Dom Bosco e de todas as unidades educacionais do Estado, após uma denúncia de que estava havendo supostas agressões e torturas com uso de cassetete, tonfa e spray de pimenta contra um menor que estava cumprindo medidas disciplinares.

O processo tramitou na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da comarca de Campo Grande /MS, tendo como titular a Juíza Katy Braun do Prado, que julgou favorável o pedido do Ministério Público, acolhendo todos os pedidos da entidade ministerial, com aplicação de danos morais contra o Estado em favor do menor.

Posteriormente, a defesa dos agentes, Dr. Márcio Souza de Almeida e Luan Caique da Silva Palermo apresentaram um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com os argumentos de que não havia provas de qualquer agressão ou tortura por porta dos agentes, que sempre desempenharam suas funções com zelo e profissionalismo, inclusive foram absolvidos de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar o mesmo fato.

Após cinco anos de processo, o Tribunal julgou o recurso da defesa e entendeu, por maioria, que a sentença deveria ser reformada em razão de comprovação de que não existiam provas que levassem a conclusão de que houve conduta irregular dos agentes contra o menor.

Em contato com os advogados, foi informado que a Justiça felizmente foi realizada, uma vez que os servidores sofrem há cinco anos com esse processo, tendo prejuízo financeiro, moral e psicológico em razão da proporção negativa que o suposto fato gerou na época em que vieram à tona, contudo, acreditando-se na eficácia da Justiça, a verdade do ocorrido prevaleceu, pontou os advogados.