Tabosa prestigia assinatura de acordos entre governos pelo fim da violência contra a mulher no MS

Convidado pelo Governo do Estado e pelo Ministério das Mulheres, o vereador Marcos Tabosa esteve nesta segunda-feira, dia 29, no Palácio Popular da Cultura, prestigiando a assinatura da cooperação técnica entre os governos federal e estadual em ações de combate à violência contra as mulheres com a adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência" e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá. A solenidade de assinatura dos acordos foi realizada entre o governador Eduardo Riedel e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Para o vereador Tabosa, esta é mais uma parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul. É um pacto para acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher. As duas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira vão receber investimentos totais de R$ 31 milhões do Governo Federal – R$ 16 milhões para a construção em Dourados, R$ 7,5 milhões para a de Corumbá, além de R$ 2 milhões para gestão e manutenção após a inauguração. Em Dourados haverá atendimento específico para as mulheres indígenas.

"A Casa da Mulher de Dourados vai ter um atendimento específico para as mulheres indígenas considerando a região que é emblemática e com isso espera-se que ela seja uma referência nacional para o atendimento às mulheres indígenas, que também é uma preocupação do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Povos Indígenas", lembrou o vereador da Capital, Marcos Tabosa.

Segundo o vereador Tabosa, o programa "Mulher, Viver sem Violência", foi criado originalmente em 2013 para proteger mulheres em situação de risco e combater a violência de gênero. A iniciativa foi retomada em março de 2023, pelo Ministério das Mulheres, para integrar e ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres que sofrem violência, proporcionando atendimentos especializados em áreas como saúde, segurança pública, justiça, assistência social e autonomia financeira.

Tabosa lembrou que Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015 –, e continua em funcionamento com mais de 122 mil atendimentos e mais de um milhão de encaminhamentos aos setores integrados.

Atualmente, existem oito Casas com este modelo em funcionamento no Brasil, além da Campo Grande, estão localizadas em Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador (BA) – que foi inaugurada em dezembro de 2023. Além dessas, existem outras cinco casas implementadas por governos estaduais no Maranhão e Ceará. Em março de 2023, quando o governo federal relançou o programa "Mulher, Viver sem Violência", a expectativa era construir mais 40 novas unidades, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com utilização de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

"A implementação dessas unidades da Casa da Mulher Brasileira e a adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência" são passos significativos para oferecer suporte e proteção às mulheres que enfrentam situações de violência. Com mais investimentos e unidades como essas, esperamos que a proteção e os serviços para as mulheres em situação de violência continuem a se expandir e melhorar em todo o país", concluiu o vereador Tabosa.