Corregedor e juízes auxiliares representam o TJMS no 93º Encoge

A cidade de Palmas, capital de Tocantins, sediou o 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) nos dias 24, 25 e 26 de abril. Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram o corregedor-geral de justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, e os juízes auxiliares da Corregedoria, José Eduardo Neder Meneghelli e Jacqueline Machado.

O tema escolhido para o evento foi "Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos" e debateu a importância do compartilhamento de boas práticas, reunindo ideias que conduzem à melhor gestão das atividades de fiscalização e orientação dos serviços judiciais e extrajudiciais, atentando para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, que hoje são capazes de auxiliarem nestas atividades.

Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo da quinta-feira (25), o Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a Carta de Palmas. O documento, que leva o nome da cidade-sede, foi apresentado no encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento segue nesta sexta-feira (26) com as atividades do 5º Fórum Fundiário Nacional.

Carta de Palmas – Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas conta com nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.

Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas na carta.