Parceria entre TJMS e Detran-MS permite 1º Leilão Renajud do país

Nesta quinta-feira, dia 18 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou a autorização de abertura do processo administrativo licitatório com o Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran-MS) para viabilizar a realização do 1º leilão de veículos com restrição judicial (Renajud) do país, totalizando 351 veículos. A assinatura ocorreu às 10 horas, durante a inauguração da reforma e ampliação do auditório da sede do Detran-MS, e contou com a presença do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, do governador do MS, Eduardo Riedel, e do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, entre outras autoridades.

A autorização firmada hoje foi possível graças ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado em agosto do ano passado entre os dois órgãos, que racionalizou o procedimento de retirada da restrição Renajud pelo Detran-MS, gravados nos veículos relacionados a processos judiciais cíveis de competência da justiça estadual, quando apreendidos administrativamente pelo órgão de trânsito, bem como possibilitar a sua alienação.

"O judiciário sabe que esses bens apreendidos no âmbito dos processos, o são em função de uma decisão judicial. Em sendo feita uma restrição, a destinação só poderá ser dada com autorização expressa do magistrado, sobretudo para alienação. Para superar essa dificuldade, que implica em ter que se relacionar com os inúmeros juízes das várias comarcas sobre cada um dos veículos, surgiu a ideia originária de fazer com que pudéssemos criar um mecanismo em que o Detran conseguisse obter a autorização para realizar esses leilões independentemente de ter que entrar em um a um dos processos e solicitar ao juiz para que fizesse a alienação", esclareceu o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.

O presidente do Tribunal também explicou que, a partir de agora, basta o Detran-MS notificar o magistrado, o qual terá um prazo de 60 dias para responder se dará outra destinação aquele veículo. Se o juiz não se pronunciar, automaticamente, por força do novo termo, fica entendido que a alienação pela via administrativa será executada pelo Detran.

"O fato é que estamos dando o pontapé inicial. Esses são apenas os primeiros veículos leiloados nesse novo mecanismo. Vamos buscar agora reduzir o número de cerca de 20 mil veículos apreendidos com alienações mais simplificadas", disse Sérgio Martins.

Para o governador Eduardo Riedel o acordo trará diversos benefícios para a sociedade, que vão desde garantir o recebimento de valores pecuniários a quem de direito, à diminuição dos riscos de doenças ambientais. "Os carros deteriorando nos pátios ocasionam perdas econômica, financeira e ambiental, considerando o perigo do mosquito da dengue, então queremos inverter a lógica, para dar vazão a esses veículos, com segurança para todos os envolvidos e as partes interessadas no processo. Agora vamos limpar esses pátios e eu vou ficar de olho nesse ano e meio, para terminar com esses 20 mil carros apreendidos aqui no Detran".

Também compuseram a mesa de autoridades, o vice-governador do Estado José Carlos Barbosa; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Rodrigues Peres; o Deputado Estadual Pedro Arlei Caravina; o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, professor doutor Marcelo Turine; e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em MS João Paulo Pinheiro Bueno.

Apenas com este primeiro leilão estima-se uma arrecadação de R$ 450 mil. Embora ainda não haja uma data exata para o certame, a expectativa é que ainda neste mês de maio o edital seja publicado.