Registre-se 2024: Cartórios e Poder Judiciário promovem ação voltada a povos indígenas e população carcerária

Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan "Sua história tem nome e sobrenome", a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), entidade que reúne todos os registradores civis do Estado, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

"Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas", frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão a emissão de 2ª via de registro de nascimento; registro tardio de nascimento e óbito; reconhecimento de paternidade/maternidade; retificação de nome; 2º via de certidão de nascimento em outra cidade; alteração de prenome e gênero; reconhecimento de paternidade; atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família; orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social.

"O Registre-se! é fundamental não apenas para projetar em toda sociedade a importância do registro civil, mas principalmente para chegar até aquela pessoa que necessita do seu próprio registro, para que possa exercer plenamente sua cidadania, com acesso a direitos e garantias fundamentais", destaca o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.

Com o objetivo de auxiliar os diferentes públicos-alvo da campanha sobre os procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, a Arpen/BR lançou a cartilha Registro Civil de Nascimento: "O Primeiro Ato de Cidadania", que pode ser baixada diretamente pelo link: https://bit.ly/3UDCSZH. A publicação traz informações sobre como efetuar o registro de recém-nascidos, de pessoas maiores, de indígenas e aqueles relacionados a técnicas de reprodução assistida.

Público-alvo

Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. "Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal", ressalta o gestor.

A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.

Confira os pontos de atendimento:

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Aldeia Urbana Marçal de Souza (13 a 15 de maio)

Rua Terena, 88 – Tiradentes

Centro Cultura (OCA) – Água Bonita (16 e 17 de maio)

Rua Ana Pimentel, 73 – Tarsila do Amaral

Amambai

Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Amambai/MS

Rua Benjamin Constant, nº 847

Anastácio

Serviço de Registro Civil – Tribunal do Júri do Fórum

Rua JK, nº 1445

Antônio João

Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais – Auditório da Prefeitura Municipal de Antônio João

Rua Vitório Penzo, 347, Centro, Antônio João/MS.

Aquidauana

Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Aquidauana

Rua Cândido Mariano, nº 442

Aral Moreira

Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais

Endereço: R. Trinta e Um de Março, 916, Aral Moreira/MS

Bataguassu

Serviço de Registro Civil da Comarca de Bataguassu

Avenida Dias Barroso, nº 155, centro, Bataguassu/MS

Corumbá

2º Serviço Notarial e De Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Corumbá e Unidade de Perícia de Identificação – realização na escola localizada na parte alta da cidade

Coxim

Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Coxim/MS em ação conjunta com a Secretaria de Assistência Social

Rua Filinto Muller, nº 280

Deodápolis

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lagoa Bonita

Av. Jacinto Honório Leite, s/nº (saída para Deodápolis),

Lagoa Bonita/MS;

Dois Irmãos do Buriti

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

Rua Miguel João de Castro, nº 403, Centro, Dois Irmãos do Buriti/MS

Dourados

Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza Aldeia Jaguapiru, s/n Reserva Indígena, Dourados/MS

Maracaju

Serviço de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Maracaju/MS, na Praça central da cidade de Maracaju/MS, entre a primeira e segunda semana do mês de maio/2024

Nioaque

Centro Comunitário da Aldeia Água Branca da Comarca de Nioaque

Rua Principal, Nioaque – MS

Selvíria

Tabelionato de Notas e Registro Civil de Selvíria – Cartório Góis

Sede da Serventia – Rua Vereador Isac Laluce, nº 915, Centro

Três Lagoas

2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pes

soas Naturais de Três Lagoas

Rua Dr Orestes Prata Tibery, n. 62 – Centro