Cejuscs registram mais de mil sessões pré-processuais com 80% de acordos

Dados levantados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) do TJMS apontam que somente em 2024 já foram realizadas 1.371 sessões pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tendo se chegado a um acordo em 80,31% dos casos. As informações foram extraídas do Painel BI de Produtividade do Nupemec até o dia 8 de maio.

Os Cejuscs são locais aptos a receber quem deseja solucionar um problema ou um conflito de maneira mais célere e simplificada, pois é o responsável pela realização das audiências de conciliação e mediação conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados, tanto durante o andamento de um processo judicial, quanto antes mesmo de ter sido apresentada uma ação na justiça.

Os Cejuscs, portanto, são divididos em três setores: Solução de Conflitos Pré-processual, referente aos casos que não possuem ajuizamento prévio; Solução de Conflitos Processual, para demandas que já possuem processos em andamento; e Setor de Cidadania, voltado ao atendimento da população em geral e orientação jurídica.

Atendimento pré-processual – Para solicitar uma sessão de mediação/conciliação pré-processual, o cidadão pode optar por ir até um Cejusc ou preencher o formulário on-line de Solicitação de Mediação pré-processual por meio do link https://www.tjms.jus.br/conciliacao/solicitacao-mediacao.

Se preferir procurar o Cejusc pessoalmente, a pessoa será recebida por um funcionário que ouvirá a reclamação e verificará se o pedido pode ser atendido pelo Cejusc. Em caso positivo, deverão ser apresentados os documentos pessoais e comprovante de endereço do requerente, telefones das pessoas envolvidas (requerente e requerido), bem como demais documentações relacionadas aos pedidos efetuados. Aceito o convite pelo requerido para participar da sessão de mediação/conciliação, é agendada data e horário para sua realização.

Se a sessão pré-processual resultar em consenso entre os envolvidos, o mediador/conciliador redigirá o Termo de Acordo, o qual terá linguagem fácil e compreensível, contendo o que foi combinado, o modo, lugar e prazo para o seu cumprimento. O termo será lido para as partes, encaminhado ao Ministério Público, caso haja interesse a ser tutelado, e homologado pelo juiz.

Se o pedido não puder ser atendido pelo pré-processual do Cejusc, o requerente será orientado a buscar assistência judiciária especializada, conforme o caso.

O atendimento pré-processual também pode ser oferecido nas comarcas que não possuem Cejusc instalado. Basta que o cidadão interessado acesse o site do Nupemec no Portal do TJMS e preencha o formulário acima mencionado com os dados solicitados, informando a opção de atendimento por videoconferência.

Atendimento pós-processual – Conforme dito, há também o atendimento para conflitos já judicializados. Nesse caso, o magistrado de um processo determina que este seja encaminhado ao Cejusc para uma tentativa de conciliação e mediação. No processual, a mediação é marcada pelo cartório responsável e, na data e horário agendados, as partes devem comparecer para a audiência.

Serviço – As mediações nos Cejuscs acontecem de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17h30. São agendadas até 16 mediações por tarde. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente nos Cejuscs no horário das 12 às 18 horas.

Na comarca de Campo Grande, os Cejuscs ficam localizados nos seguintes endereços:

Cejusc/TJ – Saúde

Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150

Telefones:(67) 3317-3983 / 3317-3973 / 98472-8046 (com WhatsApp) / 98468-7357 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Cijus/Grandes Eventos

Endereço: Rua 7 de Setembro, n. 174 - Centro - CEP 79.002-130

Telefones: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Defensoria Pública – Unidade Belmar Fidalgo

Endereço: Rua Arthur Jorge, n. 779, 5º andar - Centro - CEP 79.002-060

Telefone: (67) 3313-5838 / 98465-4062 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Associação Comercial

Endereço: Rua 15 de Novembro, n. 370 - Centro - CEP 79.002-140

Telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Existem seis Cejuscs localizados nas comarcas do interior do Estado que também disponibilizam à população o atendimento de demandas pré-processuais:

Cejusc/Corumbá

Endereço: Rua 21 de setembro, n. 1633 – Bairro Aeroporto - CEP 79.320-010

Telefones: (67) 3902-1847 / 99965-3034 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Dourados

Endereço: Av. Presidente Vargas, n. 210 – Jardim América - CEP 79.804-030

Telefones: (67) 3902-1847 / 99965-3034 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Naviraí

Endereço: Rua Higino Gomes Duarte, n. 155 - Centro - CEP 79.950-000

Telefone: (67) 3924-4164 e (67) 99823-9446 (Celular/WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Ponta Porã

Endereço: Rua Baltazar Saldanha, n. 1817 – Jardim Ipanema - CEP 79.900-000

Telefones: (67) 3431-2441 ramal 240 / (67) 9675-5161 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Três Lagoas

Endereço: Rua Zuleide Pérez Tabox, n. 1109 – Vila Nova - CEP 79.601-100

Telefones: (67) 3929-1709 / 99115-6216 (com WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Cejusc/Chapadão do Sul

Endereço: Av. Mato Grosso do Sul, 311, CEP 79560-000

Telefones: (67) 3562-2616/(67) 3562-2483

E-mail: [email protected]