CGJ realiza Semana do Registro Civil com foco em indígenas, vulneráveis e privados de liberdade

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realizará, no período de 13 a 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se", com atendimentos na capital e em algumas comarcas do interior, direcionados para atender a população indígena, os mais vulneráveis e pessoas privadas de liberdade.

Com apoio integral da administração do TJMS, sob presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, serão ofertados os seguintes serviços: segunda via de certidão de nascimento, averbação de etnia, emissão de RG, bem como a entrega de certidões que foram previamente cadastradas com o auxílio do promotor de justiça Paulo César Zeni.

Atendimento – Na capital, a abertura do evento ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, às 8h30, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, localizada na Rua Terena, nº 88, Bairro Tiradentes. O atendimento será por meio da Carreta da Justiça, que permanecerá no local até o dia 15 deste mês.

Nos dois últimos dias da ação (15 e 16), a Carreta da Justiça se deslocará para o Centro Cultural (OCA) – Água Bonita, localizado na Rua Ana Pimentel, nº 73, Bairro Tarsila do Amaral, local onde ocorrerá o encerramento das atividades na capital.

Os focos centrais da 2ª Semana Nacional do Registro Civil são os indígenas e as pessoas privadas de liberdade, cujo levantamento prévio acerca da ausência da documentação já foi realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal – Covep e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – Agepen.

No entanto, a ação também é voltada ao atendimento da população socialmente vulnerável, abrangida pelo Provimento-CNJ nº 140/2023, que deverá apresentar declaração de hipossuficiência para ter direito à concessão da gratuidade dos serviços.

Este ano, a CGJ, por delegação aos juízes diretores dos Foros, também estenderá o atendimento para o interior do Estado, de modo a ampliar o acesso à população, nas comarcas de Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bataguassu, Caarapó, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Maracaju, Ponta Porã e Três Lagoas.

Os locais e horários estão disponíveis no Portal da Corregedoria pelo link https://www.tjms.jus.br/corregedoria/registre-se.

O evento conta com o apoio de diversas áreas do Poder Judiciário, representantes dos Registradores no âmbito estadual, Oficiais de Registro, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Identificação, Secretaria de Estado de Assistência Social (Direitos Humanos), além de lideranças indígenas.

Saiba mais – A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – "Registre-se!", com o objetivo de promover o enfrentamento ao sub-registro civil, bem assim, ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros, especialmente à população considerada socialmente vulneráveis, em todas as unidades federativas do país.