Vereador Tabosa denuncia secretária de Saúde de desrespeitar Lei Federal

Da tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira, dia 26, o vereador Marcos Tabosa (PDT) teceu duros comentários em desfavor da nova secretária municipal de Saúde, Rosana Leite Melo, relatando sua péssima atuação à frente da pasta da saúde como gestora e descumpridora de normas legais e constitucionais, inclusive de leis previstas na Constituição Federal que rege a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, desviando de suas funções e obrigando-os a realizar serviços nas unidades de saúde não previstas em suas atribuições constitucionais.

Rosana Leite foi indicada pela prefeita Adriane Lopes, no último dia 5 de fevereiro devido a saída do Dr. Sandro Benites, que retornou para a Câmara de Vereadores em busca de sua reeleição. Médica especialista em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Rosana Leite Melo é reconhecida nacionalmente por suas ações na coordenação do Hospital Regional de Campo Grande e, em seguida, por assumir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) durante a pandemia.

Segundo o vereador e presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, a nova secretária desconhece as leis que regem o trabalho dos servidores da saúde no serviço público regidas pelo SUS ou age de má-fé ao desrespeitar suas atribuições como a Lei 11.350 de outubro de 2006, que determina que os ACS/ACE não podem ser utilizados nas unidades de saúde, mas visitando os moradores casa a casa, colhendo dados para alimentar o SUS, orientando e informando o cidadão de seus deveres e obrigações por uma saúde de qualidade, fazendo o elo entre as pessoas e o poder público.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais na promoção da saúde e na prevenção de doenças em suas comunidades. Suas principais atividades incluem:

Visitas domiciliares: Os ACS visitam as famílias regularmente para monitorar a saúde dos moradores, identificar possíveis problemas e oferecer orientações sobre hábitos saudáveis. Os ACE realizam visitas para identificar focos de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya, e eliminar esses focos.

Educação em saúde: Ambos os agentes educam a comunidade sobre prevenção de doenças, higiene, cuidados com a saúde e uso correto de medicamentos.

Cadastro e acompanhamento de famílias: Os ACS cadastram as famílias em suas áreas de atuação e mantêm registros atualizados sobre a saúde de cada membro. Os ACE também cadastram imóveis e mantêm registros sobre a presença de vetores.

Participação em campanhas de vacinação: Os agentes auxiliam na organização e execução de campanhas de vacinação, garantindo que a população seja imunizada contra doenças preveníveis.

Identificação de casos suspeitos de doenças: Os agentes estão atentos a sinais e sintomas de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, entre outras, encaminhando os casos suspeitos para avaliação e tratamento adequado.

Articulação com a comunidade e serviços de saúde: Os agentes atuam como intermediários entre a comunidade e os serviços de saúde, facilitando o acesso aos cuidados necessários e ajudando a identificar problemas de saúde locais.

Monitoramento de indicadores de saúde: Os agentes acompanham indicadores de saúde da comunidade, como taxa de vacinação, incidência de doenças e condições de vida, auxiliando na elaboração de políticas públicas mais eficazes.

Essas são algumas das principais atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no bem-estar das comunidades em que atuam em trabalho diário e contínuo no campo em sua área geográfica de atuação, não nas unidades de saúde em serviços alheios a suas atribuições.