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Caso Robinho: maioria do STJ vota para ex-jogador cumprir pena no Brasil
Oito ministros acompanharam relator, Francisco Falcão, e atenderam pedido do governo da Itália
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para determinar que o ex-jogador Robinho tem que cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. O placar do julgamento ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários.
Prevaleceu a posição do relator, ministro Francisco Falcão, que considerou que não há "óbice constitucional ou legal" para a realização da chamada homologação da sentença.
A sessão ocorre na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Na sessão desta quarta-feira, no entanto, participaram 12 dos magistrados. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi formada com seis votos favoráveis.
Os ministros não analisaram o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro. O que foi julgado é se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.
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